MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSDomingos Martins/ES
Propostas até 21/09/2026, 08:00 — em 11 dias.
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Nos planos Essencial e Pro.
A presente contratação visa à aquisição de cestas básicas, destinadas à concessão às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acompanhados pelos serviços socioassistenciais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social, mediante avaliação técnica realizada por profissional competente.A decisão pela aquisição fundamentase na necessidade de garantir a segurança alimentar e nutricional dos usuários, configurandose como medida de proteção social básica eou especial, conforme o caso, especialmente em situações emergenciais, temporárias ou decorrentes de insegurança alimentar devidamenteidentificada. Tratase de benefício eventual, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS Lei n 8.7421993, voltado ao enfrentamento de contingências sociais que possam comprometer a subsistência familiar.Os bens a serem adquiridos são de consumo imediato, com ciclo de vida curto e finalidade específica, atendendo de forma pontual às demandas identificadas pela equipe técnica da política de Assistência Social.Ressaltase que o objeto não demanda manutenção ou assistência técnica, sendo necessária apenas a observância das normas sanitárias vigentes, bem como condições adequadas de transporte, armazenamento e prazo de validade, garantindo a qualidade, integridade e segurança dos gêneros alimentícios a serem distribuídos aos beneficiários.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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