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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Serviço de Vistoria / Validação / Certificação

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos· SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-ESVitória/ES

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 12.500,00homologado R$ 12.500,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Laudo Técnico de Acessibilidade do Edifício-Sede do MGI/ES. A Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Espírito Santo – SRA/ES necessita realizar avaliação técnica das condições de acessibilidade do Edifício-Sede do MGI/ES, considerando seus acessos, áreas comuns, rotas acessíveis, sanitários, sinalizações, elevadores, vagas reservadas e demais elementos da edificação. A contratação tem por finalidade identificar eventuais barreiras e não conformidades relacionadas à acessibilidade, verificando a adequação do imóvel à legislação vigente e às normas técnicas aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.146/2015, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004 e ABNT NBR 9050, além das demais normas pertinentes. O serviço deverá compreender vistoria técnica presencial, levantamento das condições existentes, registro fotográfico, análise de conformidade, identificação das não conformidades, indicação dos dispositivos normativos aplicáveis e apresentação de recomendações para adequação. Deverá ser emitido Laudo Técnico conclusivo, acompanhado de ART ou RRT, conforme a habilitação profissional aplicável. O laudo servirá para subsidiar o planejamento de futuras intervenções e projetos de adequação, a priorização de investimentos e o atendimento às exigências legais e eventuais recomendações dos órgãos de controle. A contratação não contempla a execução das obras ou serviços de adequação eventualmente indicados no laudo.CATMAT/CATSER 254701 unidadeR$ 12.500,00R$ 12.500,00

Edital e anexos1

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  • editais/Edital.zip73 páginas · 4,5 MB · no Licitário desde 08/10/2026Outros

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Objeto completo
Serviço de Vistoria / Validação / Certificação
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 12.500,00homologado R$ 12.500,00
Informações complementares do órgão

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Histórico3

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 08/10/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 08/10/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 24/10/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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