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Contratação da solução tecnológica baseada em inteligência artificial aplicada ao direito, denominada Minuta IA, fornecida pela empresa jAI, no plano Corporativo II, para atender as necessidades da Gerencia Jurídica Previdenciária (GJP/IPAJM) e auxiliar na elaboração de minutas de documentos jurídicos, compreendendo: 20 (vinte) licenças ativas e simultâneas; Acesso total ao Ecossistema jAI, compreendendo os módulos MinutaIA, MinutaIA Conecta, que permite e integração com SAJ de tribunais.

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo· INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVitória/ES

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 20.160,00homologado R$ 20.160,00
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Saúde fiscal
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Contrato nº 2026.000019.60201.01 assinado com Justice Ai Ltda (CNPJ 57.027.539/0001-51) por R$ 20.160,00 em 15/09/2026.

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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Espírito Santo (ES) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Contratação da solução tecnológica baseada em inteligência artificial aplicada ao direito, denominada Minuta IA, fornecida pela empresa jAI, no plano Corporativo II, para atender as necessidades da Gerencia Jurídica Previdenciária (GJP/IPAJM) e auxiliar na elaboração de minutas de documentos jurídicos, compreendendo: 20 (vinte) licenças ativas e simultâneas; Acesso total ao Ecossistema jAI, compreendendo os módulos MinutaIA, MinutaIA Conecta, que permite e integração com SAJ de tribunais.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 20.160,00homologado R$ 20.160,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Espírito Santo (ES)
Informações complementares do órgão

A Gerência Jurídica Previdenciária (GJP) é responsável pela representação judicial e extrajudicial do IPAJM, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico essenciais à governança da autarquia. Em 2025, o órgão enfrentou elevado volume de demandas, com 6.723 intimações/citações, evidenciando significativa carga de trabalho. O IPAJM possui grande relevância institucional, atendendo servidores dos diversos Poderes e órgãos estaduais, o que amplia a complexidade de sua atuação. Esse cenário exige alta qualificação técnica contínua dos profissionais, especialmente diante das constantes mudanças no Direito Previdenciário, sob pena de comprometer a segurança jurídica. Paralelamente, a administração pública vem adotando estratégias de governo digital, com destaque para o uso de inteligência artificial. Tribunais como STF, STJ e TJES já utilizam tecnologias avançadas, criando uma defasagem tecnológica em relação ao IPAJM. Essa assimetria impacta a eficiência da atuação jurídica, justificando a necessidade de modernização e eventual contratação de soluções tecnológicas.

Histórico4

  1. Contrato assinado com JUSTICE AI LTDAR$ 20.160,00 · vigência até 17/09/2027
  2. Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 15/09/2026
  3. Publicada no PNCP
  4. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

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Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 2026.000019.60201.01 assinado com Justice Ai Ltda (CNPJ 57.027.539/0001-51) por R$ 20.160,00 em 15/09/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Termo de Referência.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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