Aquisição de Kit Teste de Ureia agrícola para ensaio do ARLA 32.

O IPEM/ES realizou a Dispensa Eletrônica n.º 15/2026 no Portal Compras.Gov, tendo resultado em procedimento DESERTO. Em seguida, o Diretor-Geral decidiu por adotar o procedimento previsto no art. 105, III do Decreto Estadual n.º 5.352/2023, que prevê: Art. 105. No caso de o procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá adotar uma das providências a seguir: III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos: a) valor global compatível com o estimado definido; b) atendimento das condições de habilitação exigidas; e c) observância da ordem decrescente das propostas, considerando o valor global. § 1º O disposto nos incisos I e III do caput poderá ser utilizado nas hipóteses de o procedimento restar deserto. Nesse sentido, foram feitas convocações das empresas que participaram da fase de pesquisa de preços, na ordem de classificação, prevista no Mapa de Apuração da contratação. Em atendimento à convocação, a empresa ÁGUA PURA EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 30.848.457/0001-11, classificada em primeiro lugar, respondeu via e-mail a convocação, apresentando proposta de preços adequada ao valor máximo admitido na contratação, no entanto a empresa possuía pendências referentes aos Requisitos de habilitação, sendo desclassificada. A empresa classificada em segundo lugar, BRASIL POSTOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 08.242.583/0001-79, informou que não tinha interesse em participar da licitação. Por fim, a empresa classificada em terceiro lugar, CATALISE REPRESENTAÇÕES – CNPJ 18.818.785/0001-70 encaminhou proposta abaixo do valor máximo admitido (R$621,30) dentro do prazo estabelecido, bem como a documentação referente aos Requisitos de Habilitação, sendo aceita pelo Ordenador de Despesas. Nesses termos, será formalizada a contratação, com a devida publicação no PNCP.