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REGISTRO PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANAViana/ES
Propostas até 08/09/2026, 10:00 — em 14 dias.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANAViana/ES
Propostas até 08/09/2026, 10:00 — em 14 dias.
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A presente aquisição se faz necessário tendo em vista a imprescindibilidade da reposição permanente dosmateriais e insumos odontológicos constantes no presente documento, acarretando uma efetiva prestação deserviços assistenciais, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde dos pacientes, organizando os serviços einvestindo na saúde dos munícipesConsiderando que os atendimentos de odontologia não podem ocorrer paralisação, pois são essenciais econtínuos e que a falta destes materiais pode caracterizar negligência e omissão na prestação de serviços aosusuários do SUSPor força da legislação no âmbito da saúde, qual seja:Art. 196 da Constituição Federal assim dispõe: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindomediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessoum universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Por fim, resta demonstrado o interesse público no presente Registro de Preços, à medida que a administraçãopública municipal busca garantir a disponibilização de materiais e insumos odontológicos para atendimento àpopulação vianense, objetivando atingir a finalidade pública da aquisição, nos termos da Constituição Federalde 1988
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