Contratação de 09 inscrições para os servidores do corpo técnico e administrativo da SEDU participarem da capacitação profissional "Masterclass Planilha de Custos e Formação de Preços de Bens e Serviços", a ser promovida pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2026, em Curitiba-PR

A necessidade específica desta contratação consiste em prover formação de alto padrão focada no correto preenchimento, análise e repactuação de planilhas de custos e formação de preços na contratação de bens e serviços (com especial atenção ao Anexo VII-D da Instrução Normativa nº 05/2017 SEGES-MPDG e regramentos da NLLCA nº 14.133/2021). Como a SEDU responde, instrui e executa um orçamento anual expressivo, a correta parametrização de encargos trabalhistas, provisões para rescisão, custos indiretos, BDI, tributos e lucros é fator crítico para evitar retenções indevidas, repactuações distorcidas, superfaturamento ou sobrepreço inadvertidos. 2.10 - Essa capacitação reflete diretamente o papel estratégico da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU/ES) que, por gerir um dos orçamentos mais expressivos do Poder Executivo Estadual e coordenar contratos de alta capilaridade e complexidade (como vigilância, limpeza, alimentação escolar e transporte), demanda um corpo técnico altamente qualificado. A correta parametrização de encargos trabalhistas, provisões para rescisão, custos indiretos, BDI, tributos e margem de lucro é fator crítico de governança para a SEDU. 2.11 - Esta medida visa mitigar riscos de retenções indevidas, repactuações distorcidas, superfaturamento ou sobrepreço inadvertidos, assegurando a eficiência do gasto público, a continuidade das atividades pedagógicas e a estrita conformidade com as orientações dos órgãos de controle. 2.12 - A temática atende diretamente às exigências da SEDU, que lida rotineiramente com o preenchimento de planilhas de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra para manter o funcionamento adequado das escolas estaduais. O curso deverá abordar provisões para rescisão, BDI, tributos e encargos trabalhistas, conhecimentos vitais para os analistas que repactuam e fiscalizam contratos de conservação predial e segurança das unidades escolares.