Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução dos serviços comuns de engenharia de reforma do prédio-sede da Câmara Municipal de Pinheiros/ES, situado na Rua General Rondon, nº 37, Centro, compreendendo serviços preliminares, paredes e painéis, esquadrias, revestimentos, pisos, instalações hidrossanitárias, elétricas e de lógica, pintura e serviços complementares, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme Termo de Referência.

Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2026 - Processo Administrativo nº 117/2026. Critério de julgamento: menor preço global do lote único; modo de disputa aberto e fechado; regime de execução: empreitada por preço unitário. Valor total estimado: R$ 154.199,03. Não se trata de licitação exclusiva para ME/EPP (valor superior a R$ 80.000,00, art. 48, I, da LC nº 123/2006), assegurados os demais benefícios da LC nº 123/2006. Não há exigência de amostra. Vistoria prévia facultativa, admitida declaração do responsável técnico (TR, itens 5.11 a 5.15). Em caso de divergência entre a especificação do objeto no sistema e a do edital, prevalecem o edital e o Termo de Referência (Anexo 2). É de responsabilidade do licitante a exatidão de seus dados no SICAF.