Inscrição para participação de 01 um Vereador da Câmara Municipal de Jerônimo MonteiroES no 1 Congresso de Ordenadores de Despesas-Aplicação Prática de Conhecimentos para uma Gestão Eficiente das Despesas Públicas, a ser realizado presencialmente nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2026, em BrasíliaDF, promovido pelo Instituto Brasil Planeja.

A presente demanda tem por finalidade viabilizar a participação de 01 um Vereador da Câmara Municipal de Jerônimo MonteiroES no 1 Congresso de Ordenadores de Despesas-Aplicação Prática de Conhecimentos para uma Gestão Eficiente das Despesas Públicas, que será realizado nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, em BrasíliaDF.A participação no evento mostrase pertinente diante da necessidade de constante aperfeiçoamento dos agentes públicos responsáveis pela tomada de decisões no âmbito da Administração Pública, especialmente quanto ao planejamento, execução, acompanhamento e controle das despesas públicas.O conteúdo programático do congresso está relacionado a temas de relevante interesse para o exercício das atribuições parlamentares e administrativas, proporcionando atualização de conhecimentos sobre procedimentos, boas práticas e mecanismos voltados à adequada aplicação dos recursos públicos, observância da legislação e fortalecimento dos controles administrativos.A capacitação contribuirá para o aprimoramento da atuação do Vereador, possibilitando a aquisição e atualização de conhecimentos que poderão ser aplicados no exercício de suas funções, especialmente no acompanhamento das ações administrativas, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e no desempenho das atribuições de controle externo inerentes ao Poder Legislativo Municipal.A contratação por inexigibilidade deverá ser formalizada nos termos do art. 74 da Lei Federal n 14.1332021, desde que devidamente demonstrada, nos autos do processo, a inviabilidade de competição e atendidos os demais requisitos legais, inclusive a comprovação da notória especialização da entidadeprofissional, quando exigível, e a compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado.