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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
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Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 16/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
Ainda não lemos resultados deste comprador
Valor estimado R$ 90.000,00
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de consultoria e assessoria jurídica destinados exclusivamente à elaboração de diagnóstico, revisão, atualização, adequação e consolidação da Lei Orgânica do Município de EcoporangaES, do Re | 1 serviço | R$ 90.000,00 | R$ 90.000,00 |
Edital e anexos1
Baixar · a partir do Start
- AUTORIZACAO CONTRATACAO DIRETA.2.pdf1 página · 382 KB · no Licitário desde 16/09/2026Aviso
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Ecoporanga/ES (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de Empresa especializada em Consultoria e Assessoria Jurídica, em Direito Público, para prestação de serviços técnicos especializados destinados á revisão, atualização, adequação, consolidação e modernização da Lei Orgânica do Município de EcoporangaES, do Regimento Interno da Câmara Municipal e a elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Ecoporanga/ES
Informações complementares do órgão
A Contratação justificase pela necessidade de revisão, atualização, adequação, consolidação e modernização da Lei Orgânica do Município de EcoporangaES, do Regimento Interno da Câmara Municipal e a elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar, com vistas á sua compatibilização com a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional vigente, bem como as normas e entendimentos atualizados dos órgãos de controle.
Histórico2
- Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 16/09/2026
- Publicada no PNCP
Perguntas frequentes
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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