Aviso publicadoPregão - EletrônicoSRP

Registro de preços para eventual aquisição, sob demanda e de forma parcelada, de kits de absorventes ecológicos reutilizáveis, destinados ao atendimento das necessidades do Serviço Social do Comércio – Administração Regional do Distrito Federal (Sesc-AR/DF)

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFBrasília/DF

Propostas até 26/10/2026, 09:59 — em 12 dias.

Ficha da licitação

Modalidade: Pregão - Eletrônico
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Número de controle PNCP: 03288908000483-1-000045/2026
Número da compra: 41
Processo: 43549/2026
Publicado em: 13/10/2026
Abertura das propostas: 14/10/2026, 08:00 (em 7 horas)
Encerramento das propostas: 26/10/2026, 09:59 (em 12 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Registro de preços: Sim — gera ata de registro de preço

Informações complementares

Apesar das disposições constantes no sistema do Comprasnet, a presente licitação será regida pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc, aprovado pela Resolução Sesc Nº. 1.593/2024. ATENÇÃO: Nos processos licitatórios promovidos pelo Sesc-AR/DF, não se aplicam as disposições legais da Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), tampouco da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conforme entendimento do Tribunal de Contas da União acerca da natureza jurídica de direito privado das entidades do “Sistema S”, no sentido de que não integram a Administração Pública, visto que possuem regulamentos próprios de compras e contratações. OS CASOS DE CONVOCAÇÕES AUTOMÁTICAS DE DESEMPATES PELO SISTEMA, DECORRENTES DA LC 123/2026, DEVEM SER DESCONSIDERADOS PELOS LICITANTES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.

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Edital e anexos

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