HomologadaDispensa

Aquisição direta, por dispensa de licitação de Peixe congelado - Filé de tilápia sem pele produzido por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária, observado o disposto no artigo 4º da Lei 14.628, de 20 de julho de 2023, na Lei Distrital n° 4.752, de 07 de fevereiro de 2012, no Decreto Distrital 33.642, de 02 de maio de 2012,

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERALBrasília/DF

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 5.314.219,38
Valor homologado: R$ 5.127.919,56

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 03318233000125-1-000016/2026
Número da compra: 8
Processo: 00080-00159889/2025-17
Publicado em: 16/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.628/2023, Art. 4º

Informações complementares

Lei Distrital n° 4.752, de 07 de fevereiro de 2012; Decreto Distrital 33.642, de 02 de maio de 2012; Portaria Seagri n° 01, de 09 de janeiro de 2023, subsidiariamente no que couber, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 regulamentada pelo Decreto nº 44.330/2023.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,… compra de Obras e Engenharia

1 licitação

R$ 155.001,93 em valor estimado · última em 22/09/2026

Quem mais venceu em SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,…

1.CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA…1 vitória
2.COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO…1 vitória
3.CENTRO DE DIAGNOSTICO DE SANIDADE…1 vitória

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Peixe In Natura apresentação: sem pele, estado de conservação: congelado(a), tipo corte: filé, variedade: tilápia Peixe congelado, Filé de Tilápia, sem pele, sem espinha e congelado.CATMAT/CATSER 448953	148.359 Quilograma	R$ 35,82	R$ 5.314.219,38

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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