Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes, controle da qualidade e mensuração de software, mediante alocação de equipe técnica com dedicação exclusiva de mão de obra, estruturada em perfis profissionais especializados, vinculada ao atendimento de Níveis Mínimos de Serviço e indicadores objetivos de desempenho, conforme modelo previsto na Portaria SGD/MGI nº 750/2023, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 4.777/2026. A adoção desse modelo atende adequadamente às necessidades da Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIABrasília/DF