Trata-se da contratação de empresa especializada em serviços funerários para o atendimento específico e singular de 01 (um) interno que veio a falecer enquanto se encontrava sob custódia na Penitenciária Federal em Brasília/DF, via dispensa de licitação SEM DISPUTA, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICABrasília/DF