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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de serviço de auditoria que possibilite a certificação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em relação ao Sistema de Gestão Antissuborno, segundo os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 37001:2025; para o seguinte escopo: “Produção de decisões administrativas em grau de recurso tendentes a solucionar os processos do contencioso administrativo tributário federal que envolvem os tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”.

Ministério da Fazenda· CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAISBrasília/DF

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 61.380,00homologado R$ 61.380,00
2 itens · 2 serviços
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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publicado 07/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens2

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Auditoria em área de qualidade Auditoria em área de qualidade1 UNIDADER$ 39.900,00R$ 39.900,00
2Auditoria em Área de Qualidade Auditoria em Área de Qualidade3 UNIDADER$ 7.160,00R$ 21.480,00

Edital e anexos4

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  • TR_ISO_37001.pdf18 páginas · 3,4 MB · no Licitário desde 07/10/2026TR
  • 3/2026.pdfno Licitário desde 07/10/2026ETP
  • SEI_63450671_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdfno Licitário desde 07/10/2026Outros
  • SEI_63450673_Autorizacao_Contratacao_Prorrogacao__D.10.193_19_.pdfno Licitário desde 07/10/2026Outros

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Objeto completo
Contratação de serviço de auditoria que possibilite a certificação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em relação ao Sistema de Gestão Antissuborno, segundo os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 37001:2025; para o seguinte escopo: “Produção de decisões administrativas em grau de recurso tendentes a solucionar os processos do contencioso administrativo tributário federal que envolvem os tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 61.380,00homologado R$ 61.380,00

Histórico6

  1. Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 07/10/2026
  2. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 07/10/2026
  3. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 07/10/2026
  4. Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 07/10/2026
  5. Publicada no PNCP
  6. Homologada: 2 itens, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 07/10/2026 (2 itens, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 24/10/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 4 arquivos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Outros Documentos, Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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