O objeto do presente instrumento destina-se a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, VINCULADA AO INSTRUMENTO Nº 967590, CONTEMPLANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTEAMENTOS MARABAIXO I E II, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, COM ATENDIMENTO PREVISTO A 576 LOTES/FAMÍLIAS, POR INTERMÉDIO DA SEAB

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

00394577000206-1-000001/2027

Número da compra

1

Processo

0048.8293.3373.02. 0001/2026

Publicado em

26/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Informações complementares

Este Contrato é firmado em observância as disposições contidas no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto no 11.878 de 9 de janeiro de 2024, Decreto Estadual nº 7.334, de 30 de outubro de 2024, bem como, pelas legislações correlatas e demais exigências estabelecidas no Edital de CREDENCIAMENTO nº 01/2026-SEAB, e seus anexos, constantes nos Processos, no PRODOC no Processo: 0048.2889.7281.0006/2026 e Processo desmenbramento de nº. 0048.8293.3373.02. 0001/2026

Saúde fiscal do órgão

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Itens (1)

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Edital e anexos

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