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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O objetivo é prestar serviços de habilitação e reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, TEA e múltiplas deficiências). Os serviços complementam a rede das Organizações Militares de Saúde (OMS) no âmbito do Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme as Leis nº 14.133/2021 e Decretos vigentes.

Comando da Marinha· MM/COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL/DFBrasília/DF

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 2.918.504,24homologado R$ 200.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Contrato nº 00012 assinado com Integrar - Instituto de Reabilitação Cognitiva Ltda (CNPJ 09.212.847/0001-04) por R$ 200.000,00 em 20/07/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Psicologia - Terapia Prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS). Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas no Distrito Federal e nos Estados do Goiás e Tocantins, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual,1 UNIDADER$ 2.918.504,24R$ 2.918.504,24

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  • Formalizacao-Atesto.pdf5 páginas · 345 KB · no Licitário desde 07/08/2026Outros

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Ficha completa

Objeto completo
Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O objetivo é prestar serviços de habilitação e reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, TEA e múltiplas deficiências). Os serviços complementam a rede das Organizações Militares de Saúde (OMS) no âmbito do Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme as Leis nº 14.133/2021 e Decretos vigentes.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 2.918.504,24homologado R$ 200.000,00
Informações complementares do órgão

CONTRATO Nº 87000/2026-012/00 PROCESSO nº 62055.005316/2026-57 resultante do Edital de Credenciamento 53/2025, PROCESSO nº 63402.000148/2025-06, utilizado para fins de Chamamento Público para o credenciamento de Clínicas para prestação de serviços no Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme o preconizado e previsto na Norma sobre a Assistência Social na Marinha do Brasil, da Diretoria Geral de Pessoal da Marinha (DGPM), a DGPM-501 (7a Rev.), capítulo 08. Motivação: - Inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021; - Consulta à 5ª edição do Manual de Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU, inclusive no item 5.9.1. O valor estimado deste contrato deverá ser tratado apenas como dado estatístico, fruto da evolução da despesa no período citado, bem como forma de determinar a base de cálculo para aplicação de penalidades previstas neste contrato; e não poderá servir de base rígida para a apresentação da Nota Fiscal/Fatura Mensal, já que o total de gastos do mês dependerá dos atendimentos e serviços prestados no respectivo período

Histórico5

  1. Arquivo: Minuta do Contratono Licitário desde 07/08/2026
  2. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 07/08/2026
  3. Publicada no PNCP
  4. Contrato assinado com INTEGRAR - INSTITUTO DE REABILITACAO COGNITIVA LTDAR$ 200.000,00 · vigência até 21/07/2027
  5. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 00012 assinado com Integrar - Instituto de Reabilitação Cognitiva Ltda (CNPJ 09.212.847/0001-04) por R$ 200.000,00 em 20/07/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 2 arquivos: Minuta do Contrato, Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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