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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Contratação de serviço de assinatura da revista Direito Aduaneiro,… — Inexigibilidade em Brasília/DF · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS · Licitário

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AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES…
04903587000108-1-000033/2026

HomologadaInexigibilidade

Contratação de serviço de assinatura da revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, conforme as seguintes condições e exigências: 01 (uma) assinatura Revista Digital (acesso online); e 01 (uma) assinatura Revista Física + 01 (uma) assinatura Revista digital (acesso online).

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSBrasília/DF

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 04903587000108-1-000033/2026
Número da compra: 91
Processo: 50300.012079/2026-52
Publicado em: 20/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 04.903.587/0001-08
Unidade compradora: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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