Recebendo propostasDispensa

Contratação de serviços emissão de certificados do tipo A3, padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ com validade de 1 ano (12 meses), Mídia Física para Certificados A3 e visitas técnicas presenciais para validação e emissão dos certificados.

Prazo de propostas encerrado em 24/07/2026, 08:00.

Informações complementares

A contratação dar-se-á mediante adjudicação em Grupo Único, restando técnica e economicamente inviável o parcelamento do objeto, nos moldes das exceções previstas no art. 40, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Embora as mídias físicas (tokens) sejam entregues em lote único para composição de estoque do Tribunal, e as emissões ocorram na modalidade "sem mídia", a aglutinação dos itens (certificados, mídias físicas e visitas técnicas) revela-se imperativa para garantir a estrita interoperabilidade tecnológica.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 09499757000146-1-000035/2026
Número da compra: 103
Processo: 01149/2026-7
Publicado em: 20/07/2026
Abertura das propostas: 21/07/2026, 08:00 (há 5 dias)
Encerramento das propostas: 24/07/2026, 08:00 (anteontem)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Itens (4)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.