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  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de direito financeiro, com ênfase na aplicação dos normativos legais pertinentes, especialmente a lei complementar nº 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal – LRF) e a lei nº 4.320/1964, para atender às necessidades da secretaria municipal de infraestrutura do município de Saboeiro/CE.

Município de Saboeiro· SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURASaboeiro/CE

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 64.400,04
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Quem foi contratado e por quanto?

2 contratos assinados, somando R$ 119.999,76: Rafael Didier Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 48.909.834/0001-40), R$ 59.999,88 em 30/08/2026; Rafael Didier Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 48.909.834/0001-40), R$ 59.999,88 em 30/08/2026.

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Contratação diretaDispensa sem prazo de propostas: contratação direta já decidida
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
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publicado 31/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, COM ÊNFASE NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS PERTINENTES, ESPECIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF) E A LEI Nº 4.320/1964, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.12 MESR$ 5.366,67R$ 64.400,04

Edital e anexos1

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  • DISPENSA SEM CONCORRENCIA50 páginas · 615 KB · no Licitário desde 31/08/2026Aviso

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Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
  • Ainda não lemos resultados deste órgão.

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Ficha completa

Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de direito financeiro, com ênfase na aplicação dos normativos legais pertinentes, especialmente a lei complementar nº 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal – LRF) e a lei nº 4.320/1964, para atender às necessidades da secretaria municipal de infraestrutura do município de Saboeiro/CE.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 64.400,04

Histórico4

  1. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 31/08/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Contrato assinado com RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 59.999,88 · vigência até 31/08/2027
  4. Contrato assinado com RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 59.999,88 · vigência até 31/08/2027

Contratos desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
2 contratos assinados, somando R$ 119.999,76: Rafael Didier Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 48.909.834/0001-40), R$ 59.999,88 em 30/08/2026; Rafael Didier Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 48.909.834/0001-40), R$ 59.999,88 em 30/08/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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