HomologadaInexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COM A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, À LEGISLAÇÃO VIGENTE E À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DO PODER JUDICIÁRIO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS TEXTOS CONSOLIDADOS E O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DAS ETAPAS DE DISCUSSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS MINUTAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CE.

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPALLimoeiro do Norte/CE

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 01836913000105-1-000024/2026
Número da compra: INEX 001-2026
Processo: 0001620260827000122
Publicado em: 08/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Limoeiro do Norte/CE

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL compra de Serviços Profissionais e Consultoria

1 licitação

R$ 130.000,00 em valor estimado · última em 08/09/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL

1.ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS1 vitória
2.AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE…1 vitória
3.FRANCISCO HELIO SARAIVA RABELO1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 91 diasaté 01/01/2027· 202609040001
ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS · R$ 130.000,00 · assinado em 03/09/2026
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