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Licitário
  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no BNC
  • Fonte: PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao atendimento das demandas do Município de Icapuí/CE.

Município de Icapuí· Prefeitura Municipal de IcapuiIcapuí/CE

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 300.000,00homologado R$ 300.000,00
5 itens · 5 serviços
Local da disputa
BNC
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

4 contratos assinados, somando R$ 240.000,00: Pedro Teixeira Cavalcante Neto Advocacia (CNPJ 13.328.959/0001-00), R$ 60.000,00 em 27/08/2026; Pedro Teixeira Cavalcante Neto Advocacia (CNPJ 13.328.959/0001-00), R$ 60.000,00 em 24/08/2026; Pedro Teixeira Cavalcante Neto Advocacia (CNPJ 13.328.959/0001-00), R$ 60.000,00 em 24/08/2026; e mais 1.

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Itens5

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao atendimento das demandas do Município de Icapuí/CE, abrangendo suporte jurídico consultivo, preventivo e contencioso, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, atuação perante Tribunais de segunda instância, Tribunais Superiores e Tribunais de Contas, assessoramento estratégico na gestão de precatórios, elaboração de peças, pareceres, manifestações e orientações técnicas, bem como demais medidas necessárias à defesa dos interesses públicos municipais. Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças de Icapuí/CE.12 MêsR$ 5.000,00R$ 60.000,00
2Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao atendimento das demandas do Município de Icapuí/CE, abrangendo suporte jurídico consultivo, preventivo e contencioso, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, atuação perante Tribunais de segunda instância, Tribunais Superiores e Tribunais de Contas, assessoramento estratégico na gestão de precatórios, elaboração de peças, pareceres, manifestações e orientações técnicas, bem como demais medidas necessárias à defesa dos interesses públicos municipais. Secretaria de Educação de Icapuí/CE.12 MêsR$ 5.000,00R$ 60.000,00
3Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao atendimento das demandas do Município de Icapuí/CE, abrangendo suporte jurídico consultivo, preventivo e contencioso, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, atuação perante Tribunais de segunda instância, Tribunais Superiores e Tribunais de Contas, assessoramento estratégico na gestão de precatórios, elaboração de peças, pareceres, manifestações e orientações técnicas, bem como demais medidas necessárias à defesa dos interesses públicos municipais. Secretaria de Saúde de Icapuí/CE.12 MêsR$ 5.000,00R$ 60.000,00
4Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao atendimento das demandas do Município de Icapuí/CE, abrangendo suporte jurídico consultivo, preventivo e contencioso, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, atuação perante Tribunais de segunda instância, Tribunais Superiores e Tribunais de Contas, assessoramento estratégico na gestão de precatórios, elaboração de peças, pareceres, manifestações e orientações técnicas, bem como demais medidas necessárias à defesa dos interesses públicos municipais. Secretaria de Infraestrutura e Saneamento de Icapuí/CE.12 MêsR$ 5.000,00R$ 60.000,00
5Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao atendimento das demandas do Município de Icapuí/CE, abrangendo suporte jurídico consultivo, preventivo e contencioso, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, atuação perante Tribunais de segunda instância, Tribunais Superiores e Tribunais de Contas, assessoramento estratégico na gestão de precatórios, elaboração de peças, pareceres, manifestações e orientações técnicas, bem como demais medidas necessárias à defesa dos interesses públicos municipais. Secretaria de Proteção Social de Icapuí/CE.12 MêsR$ 5.000,00R$ 60.000,00

Edital e anexos1

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  • AUTIRIZAO_DE_CONTRATAO_DIRETA_2026.08.12.013 páginas · 378 KB · no Licitário desde 09/09/2026Outros

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Nenhum dos 5 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Icapuí/CE (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao atendimento das demandas do Município de Icapuí/CE.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
BNC
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Valor estimado
R$ 300.000,00homologado R$ 300.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Icapuí/CE

Histórico7

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 09/09/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 5 itens, 1 fornecedor
  4. Contrato assinado com PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIAR$ 60.000,00 · vigência até 27/08/2027
  5. Contrato assinado com PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIAR$ 60.000,00 · vigência até 25/08/2027
  6. Contrato assinado com PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIAR$ 60.000,00 · vigência até 25/08/2027
  7. Contrato assinado com PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIAR$ 60.000,00 · vigência até 25/08/2027

Contratos desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
4 contratos assinados, somando R$ 240.000,00: Pedro Teixeira Cavalcante Neto Advocacia (CNPJ 13.328.959/0001-00), R$ 60.000,00 em 27/08/2026; Pedro Teixeira Cavalcante Neto Advocacia (CNPJ 13.328.959/0001-00), R$ 60.000,00 em 24/08/2026; Pedro Teixeira Cavalcante Neto Advocacia (CNPJ 13.328.959/0001-00), R$ 60.000,00 em 24/08/2026; e mais 1.
Onde foi a disputa?
No BNC. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
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Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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