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  • Homologada
  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no M2A Tecnologia
  • Fonte: PNCP

Contratação de serviços advocatícios especializados de consultoria e assessoria jurídica para atender às demandas e necessidades de funcionamento do PROCON Legislativo da Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, compreendendo o suporte técnico-jurídico às atividades de proteção e defesa do consumidor.

Município de Deputado Irapuan Pinheiro - Câmara Municipal· CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRODeputado Irapuan Pinheiro/CE

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 63.792,00homologado R$ 59.999,88
1 item · 1 material
Local da disputa
M2A Tecnologia
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº Contrato nº 20261027001/2026 assinado com Felipe Feitosa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 35.657.278/0001-10) por R$ 59.999,88 em 29/10/2026.

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dados do PNCP e da base do Licitário em 31/10/2026
EncerradaO prazo de propostas já passou
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +10Só 2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão: disputa menos concorrida
  • 0Dispensa com propostas: disputa curta (quando há lances, uma fase de até 6 horas), sem a rodada aberta do pregão

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publicado 23/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde foi disputada?

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Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 2× (R$ 82 mil estimados)

Valor estimado R$ 63.792,00

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Defesa do Consumidor – PROCON Legislativo.12 MESR$ 5.316,00R$ 63.792,00

Edital e anexos4

Baixar · a partir do Start
  • Aviso de Contratação Direta17 páginas · 280 KB · no PNCP desde 23/10/2026Aviso
  • Projeto básicono PNCP desde 23/10/2026Projeto básico
  • Minuta de contratono PNCP desde 23/10/2026Minuta
  • Avisono PNCP desde 23/10/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

2fornecedores

distintos em 2 compras com resultado do órgão

Como compra

0%com disputa

2 licitações · última em 23/10/2026

Mercado local

0vencedores

Serviços Profissionais e Consultoria, Deputado Irapuan Pinheiro, 24 meses · 100% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Deputado Irapuan Pinheiro - Câmara Municipal
Quem mais vence em Município de Deputado Irapuan Pinheiro - Câmara MunicipalItensValor
FELIPE FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA1R$ 60 mil
V LOPES VIEIRA CONTABILIDADE1R$ 10 mil
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é FELIPE FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (1 item).
  • Como este comprador compra: 2 licitações no PNCP, 0% com disputa, R$ 82 mil estimados, última em 23/10/2026.
  • Em Deputado Irapuan Pinheiro, Serviços Profissionais e Consultoria: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 31/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Deputado Irapuan Pinheiro/CE (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação de serviços advocatícios especializados de consultoria e assessoria jurídica para atender às demandas e necessidades de funcionamento do PROCON Legislativo da Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, compreendendo o suporte técnico-jurídico às atividades de proteção e defesa do consumidor.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
M2A Tecnologia
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Valor estimado
R$ 63.792,00homologado R$ 59.999,88
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Deputado Irapuan Pinheiro/CE

Histórico7

  1. Contrato 20261027001 assinadoFELIPE FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · vigência até 29/10/2027
  2. Arquivo incluído: Outros DocumentosAviso
  3. Arquivo incluído: Minuta do ContratoMinuta de contrato
  4. Arquivo incluído: Projeto BásicoProjeto básico
  5. Arquivo incluído: Aviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta
  6. Publicada no PNCP
  7. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº Contrato nº 20261027001/2026 assinado com Felipe Feitosa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 35.657.278/0001-10) por R$ 59.999,88 em 29/10/2026.
Onde foi a disputa?
No M2A Tecnologia. Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 2× (R$ 82 mil estimados).
Quem mais venceu em Município de Deputado Irapuan Pinheiro - Câmara Municipal?
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é FELIPE FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (1 item). Depois: V LOPES VIEIRA CONTABILIDADE (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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