Termo de Doação, com encargos, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde - MS e a Prefeitura Municipal de Aracati/CE. O presente instrumento tem por objetivo a doação, com encargos de 01 veículo(s) tipo MICRO-ÔNIBUS, com acessibilidade para cadeirante por dispositivo de poltrona móvel, adaptados para transporte sanitário eletivo, para uso exclusivo na condução de pacientes sem risco iminente de vida, em deslocamento programado e seguro para consultas, exames e procedimentos agendados, e regulados a partir de pactuações interfederativas e regionais, sendo expressamente vedada sua utilização para quaisquer outros fins.
MUNICIPIO DE ARACATIAracati/CE
Prazo de propostas encerrado em 30/07/2026, 09:00.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 07684756000146-1-000102/2026
- Número da compra
- 139
- Processo
- 22332026
- Publicado em
- 30/07/2026
- Abertura das propostas
- 30/07/2026, 09:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 30/07/2026, 09:00 (há 2 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Aracati/CE
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE ARACATI compra de Veículos e Transporte
4 licitações
R$ 723.100,00 em valor estimado · última em 26/08/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE ARACATI
- 1.ATOS EDIÇÕES LTDA1 vitória
- 2.AGILE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI1 vitória
- 3.VIEIRA CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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