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  • Recebendo propostas
  • Pregão - Eletrônico
  • Disputa: aberto
  • Disputa no M2A Tecnologia
  • Fonte: PNCP

Licença de uso de aplicativo para a proteção da mulher em situação de risco, com botão de emergência, envio de mensagem de texto automático para uma rede de contatos de sua confiança, incluindo dashboard de gerenciamento de dados de atendimento, ocorrências, medidas protetivas, central de monitoramento para atender as necessidades da procuradoria da mulher da Câmara municipal de Aquiraz

Município de Aquiraz - Câmara Municipal· CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZAquiraz/CE

Prazo
Até 26/11/2026, 09:59
em 10 dias · abertura 11/11/2026, 00:00
Valor estimado
R$ 197.978,29
2 itens · 2 materiais
Local da disputa
M2A Tecnologia
Abrir no portal · a partir do Start
Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

Vale a pena olhar este edital?

dados do PNCP e da base do Licitário em 13/11/2026
Depende2 a favor · 1 contra, pelos dados públicos
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +Faltam 10 dias para encerrar: dá tempo de montar a proposta sem correr
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).

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Pregão - Eletrônico com disputa · 5 arquivos: Edital, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato, Outros Documentos

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Até quando?

Propostas até 26/11/2026, 09:59 — em 10 dias

publicado 12/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No M2A Tecnologia

Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 2 itens

O órgão já comprou Tecnologia da Informação 2× (R$ 198 mil estimados)

Valor estimado R$ 197.978,29

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta
No M2A Tecnologia
Cadastro
Adesão paga por certame
Certificado digital
Só se o órgão pedir ICP-Brasil
Custo do portal
Pago por certame (valor: consulte o portal)
Prazo
Propostas até 26/11/2026, 09:59 (horário de Brasília)

O M2A Tecnologia cobra do fornecedor para participar: Pago por certame (valor: consulte o portal). O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem CE recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.

Itens2

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Cessão de licença de uso de plataforma tecnológica composta de software web com uma página institucional relacionada ao combate de violência contra a mulher, aplicativo móbile nas plataformas ios e android, composto com o botão do pânico (pedido de socorro) e api’s de integração com a base de dado12 SRVR$ 15.458,33R$ 185.499,96
2Parametrização de solução pronta (logo, cores, textos, cadastros). Implementação e configuração do ambiente, integração com a base de dados do TJ-CE e testes de segurança e desempenho e publicação nas plataformas de distribuição de aplicativos. Instalação para o pleno funcionamento do sistema e cap1 SRVR$ 12.478,33R$ 12.478,33

Edital e anexos5

Baixar · a partir do Start
  • Edital20 páginas · 195 KB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • Estudo Técnico Preliminarno PNCP desde 12/11/2026ETP
  • Minuta de contratono PNCP desde 12/11/2026Minuta
  • Anexo - Edital21 páginas · 414 KB · no PNCP desde 12/11/2026Outros
  • Avisono PNCP desde 12/11/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 2 itens

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

6fornecedores

distintos em 8 compras com resultado do órgão

Como compra

17%com disputa

12 licitações · última em 12/11/2026

Mercado local

0vencedores

Tecnologia da Informação, Aquiraz, 24 meses · 100% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 2 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Aquiraz - Câmara Municipal
Quem mais vence em Município de Aquiraz - Câmara MunicipalItensValor
Outlet Condominios LTDA12R$ 24 mil
MULTSETE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA3R$ 127 mil
R. FELIPE GIRAO1R$ 65 mil
6 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é Outlet Condominios LTDA (12 itens).
  • Como este comprador compra: 12 licitações no PNCP, 17% com disputa, R$ 847 mil estimados, última em 12/11/2026.
  • Em Aquiraz, Tecnologia da Informação: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 13/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Aquiraz/CE (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Licença de uso de aplicativo para a proteção da mulher em situação de risco, com botão de emergência, envio de mensagem de texto automático para uma rede de contatos de sua confiança, incluindo dashboard de gerenciamento de dados de atendimento, ocorrências, medidas protetivas, central de monitoramento para atender as necessidades da procuradoria da mulher da Câmara municipal de Aquiraz
Encerramento das propostas
26/11/2026, 09:59 (em 10 dias)
Local da disputa
M2A Tecnologia
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 197.978,29
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Aquiraz/CE

Histórico8

  1. Encerramento das propostasprevisto
  2. Arquivo incluído: Outros DocumentosAviso
  3. Arquivo incluído: Estudo Técnico PreliminarEstudo Técnico Preliminar
  4. Arquivo incluído: Minuta do ContratoMinuta de contrato
  5. Arquivo incluído: Outros DocumentosAnexo - Edital
  6. Arquivo incluído: EditalEdital
  7. Publicada no PNCP
  8. Abertura das propostas

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 26/11/2026, 09:59. Publicado 12/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Onde é a disputa?
No M2A Tecnologia. Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 2 itens. O órgão já comprou Tecnologia da Informação 2× (R$ 198 mil estimados).
Quem mais venceu em Município de Aquiraz - Câmara Municipal?
6 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é Outlet Condominios LTDA (12 itens). Depois: MULTSETE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (3 itens) e R. FELIPE GIRAO (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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