Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização, reforço estrutural, substituição de conexões, tubulações, instrumentação e pintura externa em cinco reatores fabricados em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro (PRFV), com capacidade de 1.300 litros, de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência.

Solicitamos a gentileza de encaminhar, a proposta e a documentação de habilitação, para o e-mail ([email protected]), compreendendo: 1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Documento de constituição da empresa e aditivos; b) Inscrição no CNPJ; c) RG e CPF do representante legal da empresa; d) Procuração concedendo poderes ao representante legal, quando for o caso; e) Certidão simplificada da junta comercial. 2. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: a) Certidão negativa de débitos municipais; b) Certidão negativa de débitos estaduais; c) Certidão negativa de débitos INSS; d) Certidão negativa de débitos FGTS; e) Certidão negativa trabalhista. 3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E TÉCNICA: a) Certidão negativa de falência/concordata; b) Atestado de capacidade técnica demonstrando que a empresa executou serviços ou forneceu objetos similares ao objeto da contratação. 4. DECLARAÇÕES: a) Declaração de atendimento aos requisitos de habilitação; Ex.: Manifesto ciência em relação ao inteiro teor do ato convocatório e dos seus anexos, concordo com suas condições, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei. Declaro que minha proposta econômica compreenderá a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal de 1988, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da sua entrega em definitivo. b) Declarações para fins de habilitação; Ex.: Atendo aos requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório. Inexiste impedimento à minha habilitação e comunicarei a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante. Cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. Manifesto ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Cumpro o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. c) Declarações de cumprimento à legislação trabalhista. Observo os incisos III e IV do art. 1º e cumpro o disposto no inciso III do art. 5º, todos da Constituição Federal de 1988, que veda o tratamento desumano ou degradante. Cumpro a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. d) Declaração de Exequibilidade de Preços.