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Contrato nº 29.05.01.2026.02 assinado com Viana Souza Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 26.755.292/0001-66) por R$ 54.000,00 em 01/06/2026.
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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
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Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 08/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 54.000,00
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Há 45 licitações de consultoria, capacitação e treinamento abertas no Ceará
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA AMBIENTAL | 12 MÊS | R$ 4.500,00 | R$ 54.000,00 |
Edital e anexos1
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- Ato que autoriza a Contratacao Diretano Licitário desde 08/09/2026Outros
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Por quanto o governo paga
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| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Amontada/CE (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica ambiental, voltados ao suporte técnico-legal na gestão do Sinaflor Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), e à estruturação dos processos de licenciamento ambiental sob a égide da nova Lei Federal de Licenciamento e da Lei nº 15.190/2025. A assessoria abrange a análise de conformidade normativa, instrução de processos administrativos, defesa em autos de infração e adequação institucional às diretrizes do SISNAMA e às novas regras de crimes ambientais
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 54.000,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Amontada/CE
Histórico3
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 08/09/2026
- Publicada no PNCP
- Contrato assinado com VIANA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 54.000,00 · vigência até 02/06/2027
Contrato desta licitação
VIANA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · nº 29.05.01.2026.02
R$ 54.000,00 · assinado em 01/06/2026
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Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 29.05.01.2026.02 assinado com Viana Souza Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 26.755.292/0001-66) por R$ 54.000,00 em 01/06/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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