Prestação de serviços de consultoria jurídica advocatícia voltadas ao setor publico processo judiciais para atuação em processos na primeira e segunda instancia da justiça, tribunal regional do trabalho, justiça federal, junto junto a Associação Publica dos Municípios do Maciço do Baturité para Saneamento Ambiental-AMSA

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

09573855000186-1-000004/2026

Número da compra

3003.01.2026-DE

Processo

0000120260323000122

Publicado em

21/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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