HomologadaInexigibilidade
Capacitação por meio do curso Elaboração de Ementas Jurisprudenciais em Processos de Controle Externo e da consultoria para Elaboração de Minuta de Normativo Interno para servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, na modalidade presencial, com carga horária de 11 horas, nos dias 24 a 25 de Agosto de 2026
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSSalvador/BA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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