Aviso publicadoDispensa

Prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil na área de planejamento e contratações públicas para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Câmara Municipal de Nova Viçosa referente ao exercício de 2027.

NOVA VICOSA-CAMARA MUNICIPALNova Viçosa/BA

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 8.000,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 01793692000135-1-000013/2026
Número da compra: DISP011/2026
Processo: PA028/2026
Publicado em: 19/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

A escolha da empresa contratada decorre da verificação de que esta possui capacidade técnica e operacional para executar o objeto pretendido, atendendo integralmente às especificações e condições estabelecidas pela Administração. Além disso, foram analisados os documentos de habilitação e regularidade fiscal apresentados, constatando-se que a empresa reúne as condições necessárias para a adequada execução do objeto contratado. Em relação ao preço, demonstrou compatibilidade com os valores praticados no mercado conforme pesquisa de preços realizada pela Administração, utilizando fontes idôneas e adequadas à natureza da contratação. A análise dos valores obtidos evidenciou que a proposta apresentada pela empresa selecionada encontra-se compatível com os preços de mercado, atendendo aos princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade para a Administração Pública. Dessa forma, resta justificada a escolha do fornecedor e do preço, em observância ao art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, bem como às diretrizes de transparência, motivação e controle preconizadas pelos órgãos de fiscalização e controle externo.

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Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Nova Viçosa/BA

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível a partir do plano Básico.

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	PCA 2027	1 UND	R$ 8.000,00	R$ 8.000,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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