Aviso publicadoInexigibilidade
Aquisição de 1 (um) imóvel urbano, desapropriado pelo Decreto Municipal nº 023/2026, com todas as suas acessões e benfeitorias existentes, perfazendo uma área total de 3.847,80 m² (três mil oitocentos e quarenta e sete metros e oitenta decímetros quadrados), situado na Rua Dr. Paulo Duarte Guimarães, S/N, Centro, Município de Ubaíra, Estado da Bahia.
MUNICIPIO DE UBAIRAUbaíra/BA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 13910690000168-1-000127/2026
- Número da compra
- 070/2026
- Processo
- SME 066/2026
- Publicado em
- 17/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Ubaíra/BA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Edital e anexos
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