Aviso publicadoInexigibilidadeBenefício ME/EPP
Credenciamento individual de pessoa física, Microempreendedor Individual MEI e pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, durante o ano letivo de 2026.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASSão Miguel das Matas/BA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 13825500000104-1-000109/2026
- Número da compra
- INEX 066/2026
- Processo
- 192/2026
- Publicado em
- 23/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Itens (1)
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Edital e anexos
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