Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de instituições particulares de ensino que ofertem educação infantil, ensino fundamental e/ou ensino médio, para integrar o Programa Bolsa de Estudo – PBE, mediante a oferta de vagas aos filhos ou dependentes dos servidores efetivos e empregados públicos municipais ativos beneficiários do Programa, observadas as condições estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e na legislação aplicável.

• Como este comprador compra: 76 licitações no PNCP, 75% com disputa, R$ 89,2 mi estimados, última em 05/11/2026.
• Em Salvador, Outros: 69 licitações com disputa em 24 meses, 90 vencedores distintos, 94% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 08/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.