HomologadaInexigibilidade

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Tributário voltados à proteção, incremento e recuperação das receitas municipais oriundas da quota-parte do ICMS, identificando falhas ou omissões nas demonstrações principais e acessórias dos contribuintes que possam refletir na arrecadação do repasse da cota-parte destinada ao Munícipio, salvaguardando o pacto federativo, incluindo orientação a servidores do fisco municipal, defesa administrava e judicial dos interesses do Ente relacionados ao ICMS perante aos órgãos Estaduais competentes.

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSMadre de Deus/BA

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 33919960000109-1-000041/2026
Número da compra: IL 27
Processo: 984/2026
Publicado em: 04/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

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Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Madre de Deus/BA

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS compra de Serviços Profissionais e Consultoria

1 licitação

R$ 120.000,00 em valor estimado · última em 04/08/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

1.A TODO VAPOR LTDA.1 vitória
2.ROBSON SANT’ANA ADVOGADOS1 vitória
3.TRS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES…1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 296 diasaté 04/08/2027· 44
ROBSON SANT’ANA ADVOGADOS · R$ 120.000,00 · assinado em 03/08/2026
Ver o contrato e os termos →

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