Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?

Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

Aviso de ratificação inexigibilidade nº 046/2026 em Lapão/BA

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Contrato nº 252 assinado com Solida Consultoria Tributária Ltda (CNPJ 31.429.366/0001-04) por R$ 60.000,00 em 10/09/2026.

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Itens1

1 serviço

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para atualização e adequação do Cadastro Imobiliário do Município de Lapão/BA, compreendendo diagnóstico, auditoria, saneamento, organização e qualificação dos dados cadastrais, fiscais e territoriais; identificação e tratamento de inconsistências; padronização da estrutura cadastral; orientação quanto à sua utilização em procedimentos de REURB; preparação técnica para interoperabilidade com o SINTER/CIB; testes, validação e transferência de conhecimento à equipe municipal.	4 SE	R$ 15.000,00	R$ 60.000,00

Edital e anexos1

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AVISO DE RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE N 046/20261 página · 198 KB · no Licitário desde 08/09/2026Outros

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Preço homologado por item	Mediana	Amostras
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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Lapão/BA (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo: Aviso de ratificação inexigibilidade nº 046/2026 - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para atualização e adequação do Cadastro Imobiliário do Município de Lapão/BA, compreendendo diagnóstico, auditoria, saneamento, organização e qualificação dos dados cadastrais, fiscais e territoriais; identificação e tratamento de inconsistências; padronização da estrutura cadastral; orientação quanto à sua utilização em procedimentos de REURB; preparação técnica para interoperabilidade com o sinter/cib; testes, validação e transferência de conhecimento à equipe municipal.
Encerramento das propostas: Não divulgado
Local da disputa: Sistema do órgão, indicado no edital; Ver o portal no edital
Valor estimado: R$ 60.000,00
Saúde fiscal do comprador: CAPAG 2024 disponível · Lapão/BA
Nº de controle PNCP: 13891528000140-1-000115/2026
Nº da compra: 100301844
Processo: 383/2026
Publicado em: 08/09/2026, 16:00
Abertura das propostas: Não divulgada
Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Registro de preços: Não
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Unidade compradora: Secretaria de Finanças
CNPJ do órgão: 13.891.528/0001-40
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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Histórico3

10/09/2026
Contrato assinado com SOLIDA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDAR$ 60.000,00 · vigência até 08/01/2027
08/09/2026
Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 08/09/2026
08/09/2026, 16:00
Publicada no PNCP

Contrato desta licitação

SOLIDA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA · nº 252
R$ 60.000,00 · assinado em 10/09/2026
Ver o contrato e os termos →

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?: Contrato nº 252 assinado com Solida Consultoria Tributária Ltda (CNPJ 31.429.366/0001-04) por R$ 60.000,00 em 10/09/2026.
O que precisa para participar?: Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?: Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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