Contratação de empresa para aquisição de equipamentos especializados (Eletrodo para desfibrilador) destinados a atender às necessidades operacionais do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – BA.

A presente contratação fundamenta-se nos princípios constitucionais do direito à saúde (Art. 196 da CF/88) e na continuidade dos serviços públicos essenciais. Objetiva suprir as demandas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho, assegurando a manutenção do estoque regulador, a segurança das equipes de socorro e, prioritariamente, a prestação de um atendimento humanizado, eficiente e ágil aos cidadãos em momentos críticos de urgência médica. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) desempenha papel fundamental e estratégico na Rede de Atenção às Urgências do município de Lafaiete Coutinho – BA. A sua finalidade central é prestar socorro pré-hospitalar ágil e qualificado em situações de urgência e emergência, visando à preservação da vida e à minimização de sequelas em agravos de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica e gineco-obstétrica. Para que as equipes de atendimento prestem um serviço seguro e eficaz, é indispensável a disponibilidade contínua de suprimentos e equipamentos médicos devidamente homologados, testados e prontos para uso imediato em episódios de Parada Cardiorrespiratória (PCR) e arritmias graves. A aquisição dos insumos descritos neste Termo de Referência justifica-se pelo atendimento às exigências operacionais dos desfibriladores/DEA em uso nas unidades móveis do SAMU 192 do município: • Eletrodo para Desfibrilador Zoll com Sensor CPR Adulto (com sensor integrado): Permite a aplicação segura da descarga elétrica no paciente adulto e fornece feedback em tempo real sobre a frequência e a profundidade das compressões torácicas durante a Reanimação Cardiopulmonar (RCP). Essa tecnologia garante a máxima qualidade no atendimento, aumentando significativamente as taxas de sobrevivência e retorno à circulação espontânea. • Eletrodo Zoll Ped Padz II (Pediátrico): Essencial para garantir a adequação do nível de energia descarregada em crianças e lactentes, ajustando a impedância e a dosagem elétrica para os parâmetros pediátricos seguros, prevenindo lesões e garantindo o atendimento adequado a essa faixa etária. • Bateria/Pilha Duracell DL123 (Kit com 10 peças): Fonte de alimentação primária/de emergência de alta performance e confiabilidade, indispensável para manter o pleno funcionamento e a prontidão dos equipamentos de desfibrilação, garantindo autonomia durante os deslocamentos e atendimentos de campo. A ausência ou o desabastecimento destes materiais acarreta riscos gravíssimos para a gestão pública de saúde e para a população: 1. A impossibilidade de realizar manobras de desfibrilação precoce reduz drasticamente a chance de vida do paciente em parada cardiorrespiratória (estima-se uma queda de 7% a 10% na sobrevivência a cada minuto sem desfibrilação); 2. A falta de insumos essenciais inviabiliza a liberação das ambulâncias para a prestação do serviço público essencial do SAMU 192; 3. Descumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde e das normas técnicas da ANVISA e do Conselho Federal de Enfermagem/Medicina quanto à padronização do kit de urgência.