Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, visando à adoção de medidas administrativas e judiciais destinadas à apuração, cobrança e recuperação de valores de royalties devidos ao município de Esplanada/BA, decorrentes da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, inclusive diferenças de repasses referentes ao período de até 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento das respectivas demandas

• Ainda não lemos resultados deste órgão.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.