CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DESTINADAS À APURAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE VALORES DE ROYALTIES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE ESPLANADA/BA, DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL, INCLUSIVE DIFERENÇAS DE REPASSES REFERENTES AO PERÍODO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DAS RESPECTIVAS DEMANDAS
MUNICIPIO DE ESPLANADAEsplanada/BA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 13885231000171-1-000143/2026
- Número da compra
- 082
- Processo
- 151/2026
- Publicado em
- 10/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Esplanada/BA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE ESPLANADA compra de Serviços Profissionais e Consultoria
4 licitações
R$ 499.802,78 em valor estimado · última em 10/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE ESPLANADA
- 1.OPAE SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS…2 vitórias
- 2.SALVADOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E…1 vitória
- 3.EPL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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