Aviso publicadoInexigibilidade

Contratação da empresa UNHA PINTADA PRODUÇOES & EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N°: 24.462.524/0001-62, que representa a atração musical “Banda Unha Pintada", para apresentação no dia 09 de agosto de 2026, na Praça Hélio Francisco, a ser realizada em evento de natureza cultural e comemorativa na tradicional Festa de Emancipação Política do Município de Conde - BA.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC II, da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 14126692000123-1-000064/2026
Número da compra: 026 INEX
Processo: 063
Publicado em: 06/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II

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6 licitações

R$ 1.247.333,56 em valor estimado · última em 01/09/2026

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