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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de… — Inexigibilidade em Caetité/BA · MUNICIPIO DE CAETITE · Licitário

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Licitações
Bahia
MUNICIPIO DE CAETITE
13811476000154-1-000290/2026

HomologadaInexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo e Direito da Saúde, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE CAETITECaetité/BA

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 13811476000154-1-000290/2026
Número da compra: 252
Processo: 147/2026
Publicado em: 01/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

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A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 13.811.476/0001-54
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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