CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL, CADASTRAL E ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DADOS E REPRESENTANTES DAS UNIDADES EXECUTORAS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, EM CONFORMIDADE TÉCNICAS E NORMATIVAS DOS ÓRGÃOS DE CONTRTOLE DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
MUNICIPIO DE APUAREMAApuarema/BA
Prazo de propostas encerrado em 12/08/2026, 10:53.
- Valor total estimado
- R$ 8.000,00
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 16434292000100-1-000085/2026
- Número da compra
- 153/2026
- Processo
- 174/2026
- Publicado em
- 19/10/2026
- Abertura das propostas
- 07/08/2026, 10:53 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 12/08/2026, 10:53 (há 2 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
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Itens (1)
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| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAL HABILITADO PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL, CADASTRAL E ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DADOS | 1 1 | R$ 2.000,00 | R$ 8.000,00 |
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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