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publicado 22/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
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Em sai.io.org.br
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Valor estimado R$ 120.000,00
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA VOLTADA AO ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ESPECIFICAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO, ELABORANDO DEFESAS E FAZENDO ACOMPANHAMENTO DOS • PROCESSOS NESTES ÓRGÃOS TÉCNICOS, BEM COMO SUSTENTAÇÃO ORAL. E TAMBÉM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS ANALÍTICOS SOBRE RISCOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE CONTROLE EXTERNO. TAMBÉM INCLUI O ACOMPANHAMENTO APROFUNDADO DA EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DO ICMS E SUA RELAÇÃO COM O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS PARA MAXIMIZAR OS REPASSES FINANCEIROS, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE E AS POSSIBILIDADES DE CONTESTAÇÃO DE DADOS ECONÔMICOS QUE IMPACTEM NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. | 1 UNIDADE | R$ 120.000,00 | R$ 120.000,00 |
Edital e anexos14
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- HOMOLOGAÇÃO.pdf1 página · 39 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- AUTUAÇÃO.pdf2 páginas · 394 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- OFICIO REQUISITÓRIO.pdf2 páginas · 138 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- DECISÃO DO GESTOR.pdf2 páginas · 136 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- INEX 004-2025.pdf81 páginas · 3,3 MB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- INEX 004-2025-repaired.pdf81 páginas · 3,3 MB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- EXTRATO DO CONTRATO.pdf1 página · 36 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- HOMOLOGAÇÃO-repaired.pdf1 página · 41 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- COTAÇÃO DE PREÇOS.pdf2 páginas · 138 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf2 páginas · 138 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- DESPACHO DO PREFEITO.pdf2 páginas · 138 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- NOMEAÇÃO PREGOEIRO.pdf2 páginas · 137 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- MINUTA DO EDITAL E ANEXOS.pdf2 páginas · 139 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
- PARECER JURÍDICO.pdf2 páginas · 138 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
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com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Ficha completa
- Objeto completo
- Consultoria jurídica técnica voltada ao acompanhamento de demandas especificas nos tribunais de contas do município, do estado e da união, elaborando defesas e fazendo acompanhamento dos • processos nestes órgãos técnicos, bem como sustentação oral. E também apresentação de relatórios analíticos sobre riscos de responsabilização e proposição de medidas preventivas para adequação às normas de controle externo. Também inclui o acompanhamento aprofundado da evolução dos índices do icms e sua relação com o fundo de participação dos municípios (FPM), com a elaboração de estratégias administrativas para maximizar os repasses financeiros, considerando a legislação tributária vigente e as possibilidades de contestação de dados econômicos que impactem na arrecadação municipal.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
Histórico15
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
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- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 23/07/2026
- Publicada no PNCP
Perguntas frequentes
- Onde é a disputa?
- Em sai.io.org.br. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 14 arquivos: Ato que autoriza a Contratação Direta, Outros Documentos.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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