Aviso publicadoInexigibilidade
Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para o serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas à procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Apuarema, no exercício financeiro de 2025.
MUNICIPIO DE APUAREMAApuarema/BA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 16434292000100-1-000004/2024
- Número da compra
- INEXIGIBILIDADE N°01/2025
- Processo
- 001/2025
- Publicado em
- 22/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
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Edital e anexos
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Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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