HomologadaInexigibilidade
Custeio de 30 (trinta) inscrições destinadas à participação de Defensoras e Defensores Públicos no VI Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo IBDFAM, previsto para ocorrer entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026, na cidade de Salvador/BA.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIASalvador/BA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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