Contratação de serviço técnico especializado de assessoramento para acompanhamento e validação das atividades de restauro de bens de valor histórico, compreendendo a emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos acerca da conformidade dos serviços executados, mediante análise da metodologia empregada, da adequação das técnicas adotadas, da qualificação técnica na execução das intervenções, da qualidade dos materiais utilizados e dos resultados alcançados, com vistas a assegurar a observância das boas práticas de conservação e restauração e a adequada preservação dos bens de valor histórico.

A contratação de serviço de assessoramento técnico especializado é necessária porque a Organização Militar não dispõe, em seu quadro de pessoal militar ou civil, de profissionais com formação compatível para a execução das atividades demandadas. Além disso, as limitações de recursos humanos do IPHAN e do IPAC inviabilizam o atendimento tempestivo e continuado das necessidades da Administração. Os bens objeto das intervenções possuem natureza singular e relevante valor histórico-cultural, demandando conhecimentos técnicos especializados para assegurar a adequada preservação do acervo. Considerando a complexidade das atividades, a impossibilidade de execução com recursos próprios e o reduzido valor da contratação em relação aos benefícios decorrentes da conservação do patrimônio cultural, justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.