Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e manutenção predial-naval, para a execução da reforma integral e revitalização dos compartimentos sanitários (Banheiro das Praças na coberta de proa e Banheiro dos Oficiais) do Navio Hidrográfico "Tenente Boanerges" (NHB). O escopo abrange o fornecimento e a instalação de todos os materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessários, englobando especificamente: Revestimentos e Divisórias: Fornecimento e montagem de painéis em laminado fenólico estrutural de alta pressão (HPL), com classificação retardante de chama (Fire Retardant - FR), para vedação, revestimento de paredes, carenagens de tubulação, portas de giro de boxes e porta sanfonada. Teto e Forro: Instalação de sistema de forro modular em painéis de alumínio branco com acabamento naval, incluindo aberturas para exaustão e iluminação. Instalações Elétricas e Iluminação: Fornecimento e fixação de luminárias com tecnologia LED, operantes em 127V / 60Hz, com grau de proteção estanque no mínimo IP65. Louças e Metais Sanitários: Fornecimento de bancadas/gabinetes de apoio, cubas de embutir e de coluna em aço inoxidável, torneiras com fechamento automático/cromadas, espelhos com proteção contra umidade e acessórios completos (cabides, porta-papel) em aço inoxidável escovado (AISI 316 ou 304). Serviços Preliminares e Complementares: Demolição de elementos deteriorados, arremates, vedações perimetrais em silicone neutro antimofo, além do recolhimento, transporte e destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos e entulhos gerados, em conformidade com as normas ambientais vigentes e o rigor exigido para intervenções a bordo de meios navais da Marinha do Brasil.

Os serviços deverão ocorrer no CAIS ALFA da Base Naval de Aratu, situado na Avenida da Base Naval, s/n, São Tomé de Paripe, CEP 40800-990, Salvador/BA, em data e horário previamente agendados com a Administração. O objeto deverá ser entregue integralmente montado, acompanhado de todos os acessórios, manuais, termo de garantia e demais itens especificados no Termo de Referência, em perfeitas condições de uso e funcionamento. A contratada será responsável pelo transporte, descarregamento e entrega técnica do material, sem quaisquer ônus adicionais para a Administração. O recebimento do objeto ocorrerá em duas etapas: recebimento provisório, para verificação quantitativa e aparente conformidade; recebimento definitivo, após inspeção técnica e verificação do pleno atendimento às especificações estabelecidas. O prazo máximo para entrega será definido no Aviso de Contratação e Termo de Referência, contado do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. A contratação será formalizada mediante emissão de Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, em razão do baixo valor e da entrega imediata do objeto. O valor ofertado pela licitante deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários ao pleno fornecimento do objeto, incluindo transporte, frete, carga, descarga, seguros, tributos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como quaisquer outras despesas incidentes sobre a execução da contratação. Deverá, ainda, estar incluído no valor do lance o custo referente à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome do Centro de Intendência da Marinha em Salvador, utilizando o CNPJ nº 00.394.502/0180-00, conforme dados cadastrais constantes na Nota de Empenho e demais documentos da contratação. A emissão da Nota Fiscal em desacordo com os dados fornecidos pela Administração poderá ensejar sua devolução para correção, suspendendo-se o prazo para liquidação e pagamento até a regularização.