Constitui objeto deste EDITAL de contratar empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações que possua outorga da Anatel na prestação de serviço de telefonia móvel (serviço móvel pessoal – smp) com tecnologia 4g ou superior, para o fornecimento de 13 (treze) linhas móveis de acesso móvel pós-pago, com fornecimento dos aparelhos e chips em regime de comodato, em conformidade com a Lei geral das Telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a fim de atender as necessidades da Câmara de Belo Campo – Bahia, conforme condições estabelecidas no termo de referência, conforme constante no edital em anexo.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELO CAMPOBelo Campo/BA
Propostas até 20/10/2026, 17:00 — em 5 dias.
- Valor total estimado
- R$ 44.000,00
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 03810970000140-1-000011/2026
- Número da compra
- 007
- Processo
- 009/2026
- Publicado em
- 15/10/2026
- Abertura das propostas
- 15/10/2026, 16:10 (há 6 horas)
- Encerramento das propostas
- 20/10/2026, 17:00 (em 5 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Informações complementares
A presente contratação decorre da necessidade de aquisição de aparelhos smartphones para utilização nas atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Campo – Ba, considerando a importância da comunicação móvel e do acesso a recursos tecnológicos para o adequado desenvolvimento das atividades institucionais. Os aparelhos serão utilizados como ferramentas de comunicação e apoio às atividades funcionais, possibilitando a realização de chamadas telefônicas, troca de mensagens, acesso à internet, utilização de aplicativos, correio eletrônico, videoconferências, sistemas institucionais e demais recursos digitais necessários à rotina administrativa e legislativa. A aquisição busca disponibilizar equipamentos com especificações técnicas compatíveis com as necessidades da Câmara Municipal, contemplando tecnologia 5G, capacidade adequada de armazenamento e memória, câmera, conectividade, autonomia de bateria e demais recursos que permitam sua utilização de forma eficiente e contínua. A escolha por aparelhos smartphones com características técnicas atualizadas também visa proporcionar maior compatibilidade com os aplicativos e sistemas atualmente utilizados, bem como assegurar condições adequadas para a comunicação institucional e o desempenho das atividades que dependem de recursos digitais. Os aparelhos deverão ser novos, de primeiro uso, desbloqueados e devidamente homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, observando a regulamentação aplicável à certificação e homologação de produtos para telecomunicações. A ANATEL estabelece que a homologação constitui requisito para a comercialização e utilização desses produtos no território nacional.
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Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Belo Campo/BA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Telefonia Móvel com plano de ligações ilimitadas para Fixo e Móvel de qualquer operadora do Brasil (VC1, VC2 e VC3), SMS ilimitado para qualquer operadora móvel do Brasil, com pacote de dados 20GB de internet com redução da velocidade para 128kbps após tingimento da franquia sem a cobrança de valores excedentes; e Serviço de Gestor de Voz e Dados via web, incluso gratuitamente no pacote e o Gerenciamento Básico de Dispositivo com disponibilização de aparelhos em comodato. | 13 un | R$ 44.000,00 | R$ 44.000,00 |
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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