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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Realizar curso “Justiça Restaurativa, Mediação e Comunidades Tradicionais:… — Inexigibilidade em Salvador/BA · BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · Licitário

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Bahia
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
13100722000160-1-000100/2026

Aviso publicadoInexigibilidade

Realizar curso “Justiça Restaurativa, Mediação e Comunidades Tradicionais: Saberes, Escuta e Territórios”, ofertado em modalidade híbrida, com atividades on-line e presencial durante o mês de agosto de 2026, para uma carga horária de 32 horas/aula

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICASalvador/BA

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 13100722000160-1-000100/2026
Número da compra: 48
Processo: 80506136.000012/2026-76
Publicado em: 02/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 13.100.722/0001-60
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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