Contratação de serviços técnicos especializados e continuados de sustentação, suporte e operação de infraestrutura de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, sem dedicação exclusiva de mão de obra alocada, para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Havendo divergência entre a descrição dos itens do CATMAT/CATSER no Portal de Compras do Governo Federal, sítio [link no edital] e a descrição das especificações no Termo de Referência, prevalecerá esta última. ATENÇÃO: Nos termos do item 6.2.1 do edital, os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico e juntamente com a proposta de preços, a garantia de proposta prevista no item 3.4, correspondente a 1% (um por cento) do valor total estimado da contratação. A garantia deverá ser prestada em uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei Federal nº 14.133/2021 e constitui requisito de pré-habilitação, conforme o art. 58 da mesma Lei. Nos termos do item 3.4.1 do edital, a garantia de proposta deverá estar devidamente emitida até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública. Observação: Caso não seja possível anexar a garantia no momento do cadastramento da proposta, em razão de limitação do sistema ou da necessidade de preservar a identidade do licitante, o respectivo comprovante — desde que a garantia tenha sido emitida até a data e o horário fixados para a abertura da sessão pública — deverá ser encaminhado juntamente com a proposta de preços escrita prevista no item 9.10 do edital, no prazo de até 2 (duas) horas úteis após o encerramento da fase de lances, contado da solicitação do Agente de Contratação, sob pena de desclassificação.