O presente contrato tem por objeto a contratação de instituição financeira, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para viabilizar a arrecadação das taxas de inscrição do processo seletivo promovido pelo NUPEMEC — Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos —, destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Mediador Judicial, conforme necessidade e diretrizes estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) nº5/2026/SOF/PRES,
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICASalvador/BA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
A realização da Seleção Pública para Mediadores Judiciais é imprescindível para assegurar o efetivo cumprimento da política nacional de tratamento adequado dos conflitos, amplamente consolidada no Código de Processo Civil e na Resolução CNJ nº 125/2010.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 13100722000160-1-000005/2027
- Número da compra
- 8
- Processo
- 80519893.000244/2026-02
- Publicado em
- 21/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Bahia (BA)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
- 1.COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA…2 vitórias
- 2.MARTE ETIQUETAS METALICAS LTDA2 vitórias
- 3.CAIXA ECONOMICA FEDERAL2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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