HomologadaInexigibilidade
Contratação do “Programa de Atualização Criminal”, a ser ministrado pelo Prof. Rogério Sanches Cunha por intermédio da empresa RSConline, com o objetivo de atualizar magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do TJAP em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial, incorporando as alterações legislativas mais recentes.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPAMacapá/AP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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