Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional para a realização do curso de aperfeiçoamento presencial "Mapeamento de Processos no Setor Público: Governança em Movimento ¿ Capacitação prática em gestão de riscos, controles internos e modelagem de processos em BPMN 2.0". Execução: recurso funsep/AP ¿ rmvi ¿ repasse 2026.

A presente contratação integra o conjunto de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da governança institucional, da gestão de riscos e dos controles internos das Instituições de Segurança Pública, constituindo instrumento essencial para a qualificação técnica do corpo funcional responsável pelo planejamento, pela execução e pelo controle das rotinas administrativas e operacionais das Instituições. A capacitação não se destina à mera formalidade administrativa, mas à efetiva prevenção de falhas processuais, retrabalho, sobreposição de competências e vulnerabilidade a apontamentos dos órgãos de controle interno e externo, alinhando-se ao dever legal de governança das contratações e da gestão pública previsto no Art. 11, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Federal nº 9.203/2017. Dessa forma, a presente contratação atende diretamente ao interesse público ao promover a padronização e a otimização dos fluxos de trabalho, o fortalecimento dos controles internos e da gestão de riscos corporativos e a qualificação contínua do efetivo, contribuindo para uma segurança pública mais eficiente, transparente e comprometida com a boa gestão dos recursos públicos no Estado do Amapá.